Parlamentares de Paragominas se reúnem com ministros do STF em defesa da Sanepar

1 de maio de 2025 Célia Santos

Ministros do STF recebem comitiva de Paragominas para discutir ação que busca garantir a autonomia municipal sobre o saneamento básico.

Na quarta-feira, 30 de abril, uma comitiva de representantes políticos de Paragominas esteve em Brasília para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7800, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O principal objetivo da ação é assegurar a titularidade dos municípios sobre os serviços de saneamento básico, frente à tentativa de regionalização prevista em lei estadual.

A agenda incluiu reuniões com os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, relatora da ADI. Participaram dos encontros o senador Zequinha Marinho, os vereadores Mozimeire Costa (Republicanos), Thellys Valcácio (PDT), Isaías Brito, o Caçula (PMB), e o presidente da Câmara Municipal de Paragominas, Leonardo Andrade – Galo (União). Durante as reuniões, os parlamentares reforçaram a posição de defesa da Agência de Saneamento de Paragominas (Sanepar), autarquia municipal que, segundo eles, tem atuação consolidada e relevância estratégica para a cidade.

Em encontro presencial com o Ministro Gilmar Mendes, e teleconferência com a Ministra Carmem Lúcia, a comitiva apresentou argumentos jurídicos e administrativos sustentando que a Sanepar é um patrimônio do município e que sua inclusão em um modelo regionalizado, sem a anuência local, compromete a autonomia garantida pela Constituição Federal.

A Ministra Cármen Lúcia afirmou que recebeu a ADI 7800 neste mês de abril e que está tratando o caso com prioridade e urgência, por considerar o tema — o saneamento e o acesso à água — uma questão essencial à vida.

A ação movida pela Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento) contesta dispositivos da Lei Complementar nº 171/2023, do Estado do Pará, que permite a concessão estadual dos serviços mesmo em municípios que não manifestaram adesão. A decisão do STF pode impactar diretamente a manutenção da Sanepar como gestora local do saneamento em Paragominas.

O leilão aconteceu no dia 11 de abril, na Bolsa de Valores, em São Paulo, sendo que a autarquia municipal de Paragominas, Sanepar, foi arrematada pela Aegea, dentro do bloco B, pelo valor de R$ 140.926.879,00.