Servidores públicos de Paragominas deflagram greve geral e ocupam pátio da Prefeitura
Movimento liderado pelo SINSEP cobra cumprimento de pauta extensa com direitos trabalhistas, valorização salarial e realização de concurso público; promotor do MPPA recebeu lideranças e sinalizou possível atuação do órgão.
Na manhã desta segunda-feira, 17 de junho de 2025, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Paragominas (SINSEP) deu início a uma greve geral por tempo indeterminado, após assembleia anterior realizada no dia 19 de maio, quando os servidores aprovaram a paralisação caso não houvesse retorno da Prefeitura às demandas apresentadas formalmente.
O movimento teve início com uma manifestação durante a sessão da Câmara Municipal de Paragominas, onde a presidente do sindicato, Elis Morais, fez uso da tribuna para apresentar as pautas da categoria. A sessão contou também com a presença do promotor de Justiça Maurim Lameira Vergolino, da 3ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, que ouviu atentamente os relatos feitos em plenário.
Após a sessão, os servidores em greve se deslocaram até a Prefeitura Municipal, onde ocuparam pacificamente a área externa do centro administrativo, exigindo diálogo com a gestão e reforçando as reivindicações da categoria. Ainda à tarde, representantes do sindicato, incluindo a presidente e o corpo jurídico, participaram de uma reunião com o promotor Maurim Vergolino para detalhar os motivos do movimento grevista.
Segundo relato da presidente Elis Morais, o promotor teria demonstrado preocupação com os casos relatados e com o elevado número de servidores contratados pela gestão municipal, o que poderá, segundo ele, justificar a abertura de procedimento administrativo por parte do Ministério Público.
O sindicato protocolou uma extensa lista de demandas que, segundo a entidade, não foram atendidas pela gestão municipal até o momento. As principais reivindicações dos servidores são:
- Adicional de risco de vida para a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente;
- Adicional de risco de vida para a vigilância sanitária e profissionais da saúde envolvidos em Tratamento Fora de Domicílio (TFD);
- Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todos os servidores municipais;
- Extensão do pagamento do vale-alimentação aos servidores contratados;
- Gratificação de 100% para motoristas, conforme a Lei Municipal nº 213/1999;
- Gratificação de 80% para secretárias escolares;
- Implantação do Plano de Cargos e Remuneração (PCR) para servidores administrativos, de trânsito e da saúde;
- Melhoria no valor do auxílio-alimentação, conforme a Lei Municipal nº 1.159/2024, de 1º de abril de 2024, que trata do benefício para os servidores do Poder Executivo Municipal;
- Pagamento de insalubridade para merendeiras e auxiliares operacionais de serviços gerais (AOSG) atuantes na educação, assistência social, CRAS e CAPS;
- Pagamento dos abonos previstos nas Leis nº 47.905 e nº 42.704;
- Reajuste salarial com base na data-base de 2025;
- Realização de concurso público municipal;
- Seguro de vida para todos os servidores públicos municipais.
Negociação e próximos passos
O Ministério Público acompanha a situação e poderá intervir formalmente, caso sejam identificadas irregularidades administrativas, especialmente relacionadas à substituição de concursados por contratos temporários em excesso, prática que tem sido alvo de questionamentos por parte da categoria.
Até o momento, a gestão municipal não teria apresentado contraproposta ou resposta formal ao sindicato. O SINSEP afirma que está aberto ao diálogo, inclusive se reuniu com representante da gestão mas não houve acordo.
A greve seguirá por tempo indeterminado até que as reivindicações sejam atendidas ou até que haja avanço concreto nas negociações entre sindicato e Prefeitura.
Por Célia Santos para Notícias Diárias
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