Corpus Christi não é feriado em Paragominas

Comércio pode funcionar normalmente no dia 19 de junho, sem obrigatoriedade de pagamento de horas extras.

O dia de Corpus Christi, celebrado em 19 de junho de 2025 (quinta-feira), poderá ser considerado ponto facultativo em Paragominas, mas não é feriado, conforme determinações legais vigentes. A data não consta como feriado nacional.

Como não é feriado, não há impedimento para o funcionamento normal do comércio em Paragominas. Empresas que optarem por manter suas atividades nesse dia não são obrigadas a pagar horas extras, nem a conceder compensação adicional aos trabalhadores.

O que é o feriado de Corpus Christi

Corpus Christi é uma celebração religiosa da tradição católica, realizada sempre 60 dias após a Páscoa, geralmente em uma quinta-feira. A data homenageia o que é intitulado pelos católicos como Santíssimo Sacramento da Eucaristia e costuma ser marcada por missas e procissões em diversas cidades brasileiras.

*Eucaristia – Para os católicos, no momento da consagração do pão e do vinho, os elementos tornam-se o corpo e o sangue de Cristo.

Como funciona o ponto facultativo?

Legalmente, Corpus Christi não é feriado nacional, pois não está listado na Lei Federal nº 10.607/2002, que define os feriados civis. Para que a data seja considerada feriado, é necessário que exista uma lei estadual ou municipal específica reconhecendo isso. Caso não haja essa legislação local, o dia é considerado apenas ponto facultativo.

O ponto facultativo é uma decisão administrativa que autoriza, mas não obriga, a suspensão das atividades em órgãos públicos. No setor privado, o funcionamento depende da decisão de cada empregador. Se a empresa optar por liberar seus funcionários, as horas não trabalhadas podem ser compensadas, desde que esteja previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Por Célia Santos para Notícias Diárias

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