Ministério Público apura suspeita de favorecimento e prejuízo ao erário em contratos da Prefeitura de Paragominas
Empresas de um mesmo empresário teriam sido contratadas por adesão a atas de outros municípios; promotor vê indícios de enriquecimento ilícito e ocultação de informações
A 3ª Promotoria de Justiça de Paragominas instaurou um inquérito civil para investigar possíveis atos de enriquecimento ilícito, lesão ao patrimônio público e violação de princípios administrativos em contratos firmados pela Prefeitura de Paragominas com as empresas CVC Construtora Vale do Cunhãs Ltda e Locdesk Locação de Equipamentos e Soluções em Informática Ltda. A investigação está formalizada na Portaria nº 012/2025-3ªPJ/PGM, assinada no dia 25 de junho pelo promotor Maurim Lameira Vergolino.
Segundo o documento, as contratações teriam sido feitas sem licitação local, por meio de adesão a atas de registro de preços oriundas de outros municípios, inclusive de fora do estado. O MPPA apura se houve direcionamento e possível favorecimento ao empresário Alexandre Oliveira Santana, sócio das duas empresas envolvidas.
Um dos contratos investigados, firmado com a empresa Locdesk, tem como objeto a locação de equipamentos de informática, incluindo computadores, notebooks e impressoras. O valor total é de R$ 7.480.201,20, com vigência de um ano. Para o Ministério Público, a natureza do serviço não justifica a contratação emergencial nem a adesão à ata externa, o que levanta suspeitas sobre a legalidade e a economicidade do processo.
Também está sob apuração o contrato com a CVC Construtora, responsável por serviços de pavimentação e manutenção urbana. A adesão, neste caso, foi feita a uma ata de registro do município de Araguaína, no Tocantins, o que chamou atenção do MP pela distância e pelos custos logísticos envolvidos. Além disso, documentos apontam que a empresa só obteve autorização ambiental para operar em Paragominas após o início da vigência do contrato, levantando a suspeita de terceirização total do serviço e de possível simulação contratual.
A portaria determina o envio de ofícios ao prefeito, requisitando justificativas e documentos sobre os contratos. Os investigados — Alexandre Santana, as duas empresas contratadas, o prefeito Sydney Rosa e o secretário de Governo Pierre de Sena Oliveira — foram notificados. O Ministério Público também solicitou apoio técnico para avaliar a qualidade dos serviços e oficiou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), que poderá adotar providências paralelas.
O procedimento é público e será acompanhado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. O MP destaca que poderá decretar sigilo em fases específicas, caso identifique necessidade.
Por Célia Santos para Notícias Diárias
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