Estruturas metálicas destinadas a Paragominas são apreendidas por estar com nota fiscal irregular

Carga avaliada em mais de R$ 943 mil saiu de Santa Catarina com destino ao Pará, mas operação identificou infração fiscal.

Fiscais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreenderam uma carga de estruturas metálicas avaliada em R$ 943.384,32, com destino ao município de Paragominas. A ação aconteceu na quarta-feira, dia 16 de julho, na unidade da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, localizada em Dom Eliseu.

De acordo com o coordenador da unidade fazendária, Rafael Brasil, a mercadoria estava acobertada por nota fiscal de remessa para uso em obra de construção civil, emitida por uma empresa que tanto fabrica os materiais quanto executa a obra do galpão industrial em Paragominas. No entanto, segundo o Regulamento do ICMS do Pará, a isenção do imposto não é válida quando os materiais são de fabricação própria e produzidos fora do canteiro de obras.

Com base na legislação, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 181.129,79, correspondente ao imposto devido e à multa aplicada pela infração. A carga permanece retida até a devida regularização fiscal.

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