Incentivos fiscais no Pará: Comissão aprova novos projetos e inclui empreendimento de Paragominas
A Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado do Pará realizou, na sexta-feira, dia 27 de fevereiro, a 1ª Reunião Ordinária de 2026 e aprovou cinco novos projetos para concessão de incentivos fiscais. Entre os empreendimentos contemplados está uma empresa de Paragominas.
O encontro foi presidido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), representada pelo secretário Paulo Bengtson.
Segundo a Sedeme, a política estadual de incentivos fiscais tem como finalidade fomentar a economia, atrair investimentos e ampliar a geração de emprego e renda em diferentes regiões do Pará.
Paragominas entre os projetos aprovados
Entre os novos empreendimentos deferidos está a JMC Industrial Ltda., especializada na produção de estruturas metálicas, instalada em Paragominas.
Também foram aprovados projetos das seguintes empresas:
JM Engenharia Industrial e Locações Ltda., fabricante de esquadrias metálicas e artigos de serralheria, em Parauapebas;
Pará Lonas Indústria e Comércio Ltda., voltada à confecção e comercialização de lonas, em Marituba;
Perfal Xingu Comércio e Indústria de Acessórios Ltda., do ramo de vidraçaria e alumínio, em Altamira;
Vitória Comércio e Indústria de Derivados da Cana-de-Açúcar Ltda., fabricante de sucos e produtos naturais, em Santa Izabel, na Região Metropolitana de Belém.
Além dos novos projetos, a Comissão aprovou a renovação de benefício de uma empresa já incentivada e a revisão de outro processo referente à ampliação de empreendimento instalado em Santa Izabel, na fabricação de embalagens.
Verticalização e competitividade
O presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), Lutfalla Bitar, informou que a política de incentivos é estratégica para verticalizar a produção extrativista e industrial do Estado.
A Codec é responsável pela gestão de quatro distritos industriais consolidados e da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Barcarena, além de atuar na implantação de novos distritos industriais.
No Pará, a política é direcionada às indústrias do pescado, da agropecuária, às agroindústrias e às indústrias em geral, com foco na agregação de valor às cadeias produtivas e no fortalecimento da economia estadual.
Percentuais e prazos
Após a aprovação pela Comissão, o ato de concessão é publicado no Diário Oficial do Estado (Ioepa).
Os incentivos fiscais podem variar de 50% a 90%, podendo chegar a 95% em atividades consideradas estratégicas.
O prazo de utilização dos incentivos concedidos é de, no mínimo, sete anos e, no máximo, 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 15 anos, totalizando até 30 anos, conforme estabelecem a Lei Complementar nº 160/2017 e a Lei Complementar nº 186/2021, respeitando o limite de vigência até 31 de dezembro de 2032.
A política de incentivos fiscais do Estado é regulamentada pelas Leis nº 6.489/2002 e nº 6.912, 6.913, 6.914 e 6.915/2006.
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