PUBLICAÇÃO – AGRÍCOLA FERRARI LTDA – Ato N°4

4 de abril de 2025 Célia Santos

ATO Nº 4, DE 03 DE ABRIL DE 2025

O Sr. Vinícius Ferrari, administrador, torna público a nomeação de administrador de armazém geral, regulamento interno, tarifa remuneratória e memorial descritivo/declarações conforme anexo.

Paragominas, PA 03/04/2025

Vinicius Ferrari

Administrador

MEMORIAL DESCRITIVO/DECLARAÇÕES

Armazém geral. QUALIFICAÇÃO: Filial da sociedade limitada unipessoal AGRÍCOLA FERRARI LTDA, inscrita no CNPJ nº 91.748.483/0006-77, sob NIRE nº 159.02016.02-7, localizada na cidade de Paragominas, estado do Pará, na Rodovia PA 256, S/N, Km 11, Zona Rural, bairro Andradina, CEP 68.630-899. CAPITAL: A matriz possui capital social no valor de R$ 42.879.387,00 (quarenta e dois milhões, oitocentos e setenta e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais) e a filialnão possui capital destacado. CAPACIDADE: Área de beneficiamento: I: Área total: 800m². PAVILHÃO 01: ARMAZENAGEM: I: Estrutura de alvenaria: Pré-moldados. II: Piso: Concreto usinado e polido com máquina. III: Dimensões horizontais: 60×40 metros, pé direito: 6,00 metros. IV: Telhado: Metálico. V: Área total: 2.400 m² (dois mil e quatrocentos metros quadrados). VI: Capacidade: 6.720 m³ (seis mil, setecentos e vinte metros cúbicos). PAVILHÃO 01: ARMAZENAGEM DE SEMENTE: I. Estrutura de alvenaria: Pré-moldados. II. Piso: Concreto usinado e polido com máquina. III. Dimensões horizontais: 40×40 metros, pé-direito: 6,00 metros. IV: Telhado: Metálico. V: Área total: 1.600 m² (mil e seiscentos metros quadrados). VI: Capacidade 4.480 m³ (quatro mil, quatrocentos e oitenta metros cúbicos). PAVILHÃO 01: ARMAZENAGEM DE INSUMOS: I. Estrutura de alvenaria: Pré-moldados. II: Piso: Concreto usinado e polido com máquina. III: Dimensões horizontais: 20×30 metros, pé-direito: 6,00 metros. IV: Telhado: Metálico. V: Área total: 600 m² (seiscentos metros quadrados). VI: Capacidade: 1.200 m³ (mil e duzentos metros cúbicos).

Dados técnicos: Silo metálico
Nº silos	Marca	Modelo	Volume (m³) por silo	Capacidade/Tons por silo	Capacidade/Sacas por silo
6	Ema	SA-2837	3.569,38	2.837,35	47.294,24
2	Ema	SE-305	384,47	305,66	5.094,27

COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: O armazém geral se destina à guarda de mercadorias cerealistas e leguminosas nacionais e ou nacionalizadas. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM CONFORME O TIPO DE ARMAZENAMENTO:

Equipamento	Características	Capacidade	Quantidade
Aeradores	Marca: Ema	40 CV	6
Elevador de caneca	Marca: Ema	200 t/h	3
Elevador de caneca	Marca: GSI	240 t/h	1
Elevador de corrente simples	Marca: Zampronio	10 t/h	2
Elevador de corrente simples	Marca: Zampronio	20 t/h	1
Elevador de corrente simples	Marca: Zampronio	30 t/h	2
Elevador de caneca	Marca: Zampronio	10 t/h	1
Elevador de caneca	Marca: Zampronio	20 t/h	2
Elevador de corrente duplo	Marca: Zampronio	10+20 t/h	1
Refrigerador de grãos	Marca: Cool SeedModelo: PCS60	6.000 t(para silo menor ou igual a 6.000 t)	1
Correias superiores transportadoras de grãos	Marca: Ema	200 t/h	4
Correias inferiores transportadoras de grãos	Marca: Ema	200 t/h	5
Correias inferiores transportadoras de grãos	Marca: GSI	240 t/h	1
Pré-limpeza	Marca: ZampronioModelo: PLZ-240	240 t/h	1
Pré-limpeza	Marca: ZampronioModelo: PLZ-100	100 t/h	1
Moega	Marca: JC Silos	100 t	2
Mesa de gravidade	Marca: ZampronioModelo: DZ-200	12 t/h	2
Mesa de gravidade	Marca: ZampronioModelo: DZ-120	7,2 t/h	2
Depósito tulha metálica dupla (Densimétricas)	Marca: ZampronioModelo: TH-500/2	15 t/h	1
Depósito tulha metálica dupla (Ensaque)	Marca: ZampronioModelo: TH-500/2	15 t/h	1
Depósito tulha metálica dupla (Resíduo)	Marca: ZampronioModelo: TH-100	6 t/h	1
Depósito tulha metálica dupla (Densimétrica)	Marca: ZampronioModelo: TH-600	10 t/h	1
Depósito tulha metálica (Densimétrica)	Marca: ZampronioModelo: TH-60/2	3,6 t/h	1
Depósito tulha metálica (Seletora)	Marca: ZampronioModelo: TH-60/2	3,6 t/h	1
Transportador helicoidal	Marca: ZampronioModelo: TR-250	20 t/h	1
Transportador helicoidal	Marca: ZampronioModelo: TR-250	15 t/h	1
Transportador helicoidal	Marca: ZampronioModelo: TR-250	10 t/h	1
Máquina de costura industrial	Marca: MatisaModelo: FE-204/1	–	1
Máquina de costura portátil	Marca: SirubaModelo: AA-6	–	1
Balança ensacadeira beck	Marca: Imack	–	2
Selecionadora de grãos	Marca: SelgronModelo: FC SII 6-6B	3,6 t/h	2
Empilhadeira	Marca: HysterModelo: H60XT	2,5 t	1
Empilhadeira	Marca: HysterModelo: H60XT	3,0 t	1
Grupo motor gerador	Marca: GerafortModelo: Scania Dc13072A	500 kva	1
Motor gerador p. manual	Marca: BrancoModelo: DB-6500	5,5 kva	1
Secador de grãos	Marca: GSIModelo: SCC-505AR	56,6 t	1
Fornalha	Modelo: Convencional FD6000	–	1
Polidor escova dupla	–	7-14 t/h	1
Compressor parafuso	Marca: SchuzModelo: SRP4030E	501,7 l	1
Esteira transportadora móvel (Dalla)	Marca: TorsolModelo: Articulado – 13 metros	–	1
Esteira transportadora móvel (Dalla)	Marca: TorsolModelo: Plana LE – 12 metros	–	2
Esteira transportadora móvel (Dalla)	Marca: TorsolModelo: Articulado – 15 metros	–	1
Contador de peças digital com suporte	Marca: Torsol	–	1
Sugador de grãos industrial	Marca: SugamatecModelo: SMB-200	–	1
Coletor amostras móvel (Calador pneumático)	Marca: Grupo CapitalModelo: CAC móvel c/ giro 180°	2 kg por perfuração	1
Calador graneleiro	Marca: Eagri	–	3
Calador sacaria	Marca: EagriModelo: 25,40×400 mm	–	2
Controlador termo aerador	Marca: FockinkModelo: Airmaster	–	2
Medidor de umidade semi automático	Marca: MotomCoModelo: 999FBI	–	1
Medidor de umidade	Marca: MotomCoModelo: 999FBI	–	1
Balança analítica de precisão	Marca: MarteModelo: AD2000	2 kg	2
Balança analítica de precisão	Marca: BelModelo: S2202	2,2 kg	1
Balança digital	Marca: BestferModelo: SF-400	10 kg	2
Balança de plataforma	Marca: SaturnoModelo: (1,2×1,2m) SB-5000-II	2.500 kg	2
Balança ensak (Boca aberta)	Marca: ToledoModelo: Ensak duploSérie: 13228382	60 kg	1
Balança industrial	Marca: SaturnoModelo (40×50 cm) SB-5000-II	250 kg	2
Balança rodoviária	Marca: ToledoModelo: 951I – 33×3,2 metros	120 t	1
Ensacadeira eletrônica dupla (Balança)	Marca: PondusModelo: Pondus 746	10 a 60 kg	1
Transformador		1000kVA	1
Carreta tanque	Marca: TritonModelo: 2E-RS16”	6.500 l	1

OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE: Recepção: As cargas são pesadas, os grãos classificados através de amostragem, depois o grão é descarregado nas moegas e segregados conforme sua variedade. Pré-limpeza: Processo de separação das impurezas físicas através de caixas com peneiras vibratórias e por um ciclone ou exaustor. Armazenamento: O armazenamento dos grãos, é feito em silos metálicos, e depois de beneficiado é embalado em sacas de pesos variados e big bags, os mesmos são armazenados em barracões com ambiente limpo e temperatura ideal. Fases do processo de produção em nossa unidade armazenadora: 1) Triagem 2) Pesagem na balança 3) Pré-amostragem 4) Análise laboratorial 5) Amostragem durante a descarga 6) Descarga na moega 7) Segregação 8) Pesagem após descarga 9) Pré-limpeza 10) Secagem 11) Silos de armazenagem 12) Conservação de grãos (termometria, transilagem, aeração, resfriamento) 13) Beneficiamento 14) Armazenagem 15) Pesagem para carregar com inspeção de veículos 16) Amostragem durante a expedição 17) Análise laboratorial 18) Pesagem após carregamento 19) Emissão de documento fiscal e manifesto para transporte.

Paragominas/PA, 03 de abril de 2025.

AGRÍCOLA FERRARI LTDA

Vinícius Ferrari

Registrado sob nº 515 em 28/03/2025, protocolo 251145824, na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul

NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL

Ilma. Sra. Presidente da JUCISRS, a sociedade limitada unipessoal AGRÍCOLA FERRARI LTDA, registrada na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JUCISRS, sob NIRE nº 432.01426.16-7, inscrita no CNPJ nº 91.748.483/0001-62, localizada na cidade de Passo Fundo, estado do Rio Grande do Sul, na Rodovia BR 285, S/N, KM 303, bairro Valinhos, CEP 99.043-800, neste ato representada por seu sócio administrador VINÍCIUS FERRARI, brasileiro, empresário, casado sob o regime de separação de bens, natural de Passo Fundo/RS, nascido em 04/11/1976, com residência e domicílio na cidade de Passo Fundo, estado do Rio Grande do Sul, na Rodovia BR 285, S/N, KM 303, bairro Valinhos, CEP 99.043-800, portador da Carteira de Identidade Civil RG nº 4053768166, expedida pela SSP/RS e inscrito no CPF sob nº 802.364.560-91, REQUER, por meio de seu sócio administrador devidamente qualificado, a nomeação de VINÍCIUS FERRARI, brasileiro, empresário, casado sob o regime de separação de bens, natural de Passo Fundo/RS, nascido em 04/11/1976, com residência e domicílio na cidade de Passo Fundo, estado do Rio Grande do Sul, na Rodovia BR 285, S/N, KM 303, bairro Valinhos, CEP 99.043-800, portador da Carteira de Identidade Civil RG nº 4053768166, expedida pela SSP/RS e inscrito no CPF sob nº 802.364.560-91, como ADMINISTRADOR DO ARMAZÉM GERAL da filial da empresa inscrita no CNPJ nº 91.748.483/0006-77, sob NIRE nº 159.02016.02-7, localizada na cidade de Paragominas, estado do Pará, na Rodovia PA 256, S/N, KM 11, Zona Rural, bairro Andradina, CEP 68.630-899, nos termos do Decreto 1.102/1903 e IN 72/2019 do DREI. Passo Fundo/RS, 01 de abril de 2025. AGRÍCOLA FERRARI LTDA. Vinícius Ferrari. O nomeado declara, expressamente, sob as penas da lei, de não ter sido condenado pelos crimes de falência culposa ou fraudulenta, estelionato, abuso de confiança, falsidade, roubo ou furto; que não está sendo processado, e nunca foi condenado, por crimes cuja pena vede o acesso a cargos ou funções mercantis e comerciais e que aceita o cargo e as atribuições que lhe são inerentes.

VINÍCIUS FERRARI

Administrador do armazém geral

Registrado sob nº 515 em 28/03/2025, protocolo 251145824, na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul

REGULAMENTO INTERNO

Armazém geral agropecuário filial da sociedade limitada unipessoal AGRÍCOLA FERRARI LTDA, inscrita no CNPJ nº 91.748.483/0006-77, sob NIRE nº 159.02016.02-7, localizada na cidade de Paragominas, estado do Pará, na Rodovia PA 256, S/N, Km 11, Zona Rural, bairro Andradina, CEP 68.630-899, ESTABELECE através deste documento, as normas que regerão sua atividade de armazenamento de produtos agropecuários da seguinte forma: Art. 1º. Serão recebidas em depósito produtos agropecuários a granel, sendo os principais soja e milho, além de outros grãos cereais e leguminosos em menor volume, tendo como objetivo o exercício da guarda, conservação e beneficiamento dos mesmos. Art. 2º. A relação comercial entre o depositário e o depositante será definida no contrato de depósito, cujas cláusulas serão fixadas por livre acordo entre as partes, e que conterá, obrigatoriamente, o objeto, o prazo de armazenagem, o preço e a forma de remuneração pelos serviços prestados, os direitos e as obrigações do depositante e do depositário, a capacidade de expedição e as condições de compensação financeira por diferença de qualidade e quantidade do produto objeto do depósito. Art. 3º. Nos casos abaixo citados a sociedade não aceitará as mercadorias para armazenamento e serviços: Se a mercadoria que se deseja armazenar não for tolerada pelo regulamento interno; Se não houver espaço para a sua acomodação; Se, em virtude das condições em que ela se achar, puder danificar as já depositadas. DOS SERVIÇOS PRESTADOS: I. Recepção e expedição: Art. 4º. Recepção e expedição são as operações de receber ou expedir mercadorias pela utilização de equipamentos existentes na unidade armazenadora, inclusive pesagem, retirada de amostras e determinação dos teores de umidade e de impurezas e matérias estranhas. Art. 5º. No ato de recebimentos de grãos no armazém, proceder-se-á a verificação do teor de umidade, de impurezas e sanidade dos mesmos através de aparelhagem especializada, feitas em amostras representativas dos produtos, possibilitando conhecer por estimativa as perdas de peso, quebra e de qualidade durante o preparo. II. Pesagem: Art. 6º. Pesagem é a operação que visa determinar o peso das mercadorias. Art. 7º. A pesagem para os depositantes e/ou usuários de serviços correlatos será realizada, obrigatoriamente, tanto na entrada quanto na saída das mercadorias. Art. 8º. Será cobrada a pesagem (pesagem avulsa) sempre que as mercadorias não se destinarem ao armazenamento e/ou prestação de serviços, conforme tabela de preços e serviços. III. Classificação: Art. 9°. Classificação é o ato de classificar uma mercadoria, de acordo com os padrões oficiais, com emissão do respectivo certificado. Art. 10. Essa operação, será realizando por profissional competente e quando realizada por órgão especializado, será cobrada com acréscimo da taxa de administração. IV. Armazenamento: Art. 11. Armazenamento é o serviço que consiste na guarda e conservação das mercadorias recebidas em depósito. Art. 12. Na falta de acordo entre depositário e o depositante em relação ao prazo de estocagem, o mesmo será de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da entrada do produto no armazém, podendo ser prorrogado livremente por acordo entre as partes. Art. 13. Na armazenagem incide a taxa aplicada sob a mercadoria em depósito, por quinzena calendário, faturado quinzena/mês ou quando da saída total do produto. Art. 14. O valor da taxa de armazenagem será livremente acordado entre as partes, tendo como parâmetro os valores fixados na tabela de preços e serviços desta sociedade. V. Pré-limpeza e/ou limpeza: Art. 15. Pré-limpeza e/ou limpeza são as operações destinadas à redução do teor excessivo de impurezas e matérias estranhas dos grãos em geral aos índices recomendáveis para a sua conservação. VI. Tratamento fitossanitário (expurgo e prevenção): Art. 16. É a operação que visa a eliminação das pragas dos grãos armazenados. Art. 17. Para as mercadorias armazenadas esta operação será realizada a juízo da sociedade, sempre que se fizer necessário VII. Secagem: Art. 18. Secagem é a operação destinada à redução do teor excessivo de umidade das mercadorias aos índices recomendáveis para a sua conservação. VIII. Mistura ou liga: Art. 19. Mistura ou liga é a operação que consiste em misturar dois ou mais tipos de grãos da mesma espécie, observadas as Normas de Classificação. Art. 20. Esta operação será feita mediante requisição expressa do depositante, na qual determinará as quantidades de cada lote destinadas a mistura. IX. Expediente: Art. 21. É a operação de transferência de propriedade da mercadoria armazenado por emissão de documentos fiscais. HORÁRIO DE TRABALHO: Art. 22. O horário de trabalho do armazém é o horário oficial determinado pela diretoria e descrito na tabela de preços e serviços. Art. 23. A sociedade não se obriga a executar serviços fora do horário normal de expediente, salvo quando houver interesse da sua parte, ou se for convencionado com o cliente, mediante cobrança de taxa extraordinária. CONDIÇÕES GERAIS PARA ARMAZENAGEM: Art. 24. Todos os itens acima relacionados terão uma tarifa. Os serviços prestados serão cobrados separadamente, da seguinte forma: a) Taxa de recepção, referentes aos serviços descritos nos itens I, II, III e IX; b) Taxa de armazenagem, referentes aos serviços descritos nos itens IV e IX; e c) Taxa de beneficiamento, referentes aos serviços descritos nos itens V, VI, VII, VIII e IX. Art. 25. As mercadorias destinadas a prestação de serviço deverão ser retiradas após o termino dos mesmos, caso contrário, serão consideradas como depositadas e sujeitas as tarifas vigentes e condições do item de armazenagem. Art. 26. Poderá ser dada autorização ao cliente ou representante legal para assistir aos serviços internos da Sociedade que fixará horário para tal. Art. 27. A tabela de preços e serviços em vigor é parte integrante deste regulamento, e será publicada, conforme preconizado no Decreto 1.102, de 21/11/1903. Art. 28. A sociedade se obrigará a prestar os seus serviços eficientemente, segundo os meios de que dispõe e observando as normas específicas quanto ao recebimento, processamento, armazenamento, conservação e expedição das mercadorias, além das condições estabelecidas neste regulamento. Art. 29. A sociedade não se obrigará a prestar serviços além de sua capacidade e âmbito. Art. 30. No armazém desta sociedade podem ser recebidas mercadorias da mesma natureza e qualidade, pertencentes a diversos donos, guardando-se misturadas. Art. 31. O armazém geral não é obrigado a restituir a própria mercadoria recebida, mas pode entregar mercadorias da mesma qualidade. Art. 32. No ato de entrega da mercadoria, dever-se-á determinar o teor da umidade daquelas suscetíveis a variação de umidade, a qual será consignado no documento de entrega. Art. 33. Os valores das taxas cobradas serão reajustados quando do vencimento e/ou transferência de contrato, de acordo com a variação do mercado. Art. 34. A sociedade estabelece como medida de prevenção e não indenização durante a armazenagem, um percentual de até 3% (três por cento) durante o período de armazenagem, independente do período armazenado. Art. 35. Além da quebra técnica mencionada no item anterior, a sociedade não se responsabiliza e não indeniza as quebras decorrentes da perda de peso por redução do teor de umidade, no processamento de retirada de umidade e impurezas e no período de armazenamento, que serão levantados conforme teores apurados e registrados de (teor de umidade na entrada) e (teor da umidade na saída ou entrega). Art. 36. No ato de transferência de propriedade e quantidade em peso, deve ser o saldo escriturado, deduzindo-se perda por redução de umidade, se for o caso e quebra técnica. Art. 37. As perdas de peso – quebra normal ou por força maior, decorrente da permanência de mercadoria em deposito, não são de responsabilidade da sociedade, que sempre se justificará ao depositante, inclusive por escrito quando solicitado. Art. 38. No ato de entrega da mercadoria, dever-se-á determinar o teor da umidade daquelas suscetíveis a variação de umidade, a qual será consignado no documento de entrega. Art. 39. As mercadorias enquanto permanecerem em deposito no armazém, estarão sujeitas a quaisquer serviços, inclusive expurgo, quando necessárias para sua conservação e/ou boa ordem de armazenamento, independente de autorização do depositante. Art. 40. As perdas de peso – quebra normal ou por força maior, decorrente da permanência de mercadoria em deposito, não são de responsabilidade da sociedade, que sempre se justificará ao depositante, inclusive por escrito quando solicitado. Art. 41. A sociedade considera causas que ocasionam perda de peso as seguintes: Quebra técnica respiração, pré-limpeza, secagem (natural ou mecânica), limpeza, beneficiamento, movimentação, retirada de amostras e substituição de embalagens. Art. 42. Todas e quaisquer retiradas de grãos deverão ser procedidas de documento comprobatório e assistidas pelo depositante ou seu representante, devidamente habilitado, a quem compete assinar o respectivo documento de entrega. Art. 43. O deposito ou a retirada de qualquer mercadoria deverá ser precedido de aviso a ser formulado com antecedência. Art. 44. Toda e qualquer instrução ou recomendação por parte do cliente ou seu representante legal, deverá ser feita a sociedade por escrito, não sendo aceita instrução verbal. Art. 45. A falta de conferência da mercadoria pelas partes interessadas, isenta a sociedade de qualquer responsabilidade. A retirada de mercadoria warrantada ou financiada através de recibo de deposito só será possível mediante a devolução dos respectivos documentos, no caso de retirada parcial, essa deverá ser efetuada mediante amortização por escrito do agente financiador, sendo que a entrega final dos saldos será exigida a apresentação dos respectivos documentos. Art. 46. Todos os débitos de qualquer mercadoria armazenada deverão ser quitados antes de sua retirada e/ ou transferência. Art. 47. A sociedade valer-se-á do direito de reter mercadorias para garantia de seu pagamento, proporcionalmente aos débitos a elas relacionados. Art. 48. O enquadramento da cobrança de armazenamento e de serviços correlatos nas classes de tarifas vigentes (volume, metro quadrado, tonelada e outros) será de exclusiva competência da sociedade. Art. 49. Para a aplicação da tarifa, será considerada até a terceira casa decimal da unidade de medida utilizada (tonelada ou fração, metro quadrado ou metro cúbico), utilizando-se 1/2 (meio) como regra de arredondamento para as casas subsequentes. Art. 50. Os seguros, as emissões de certificado de depósito agropecuário e de warrant agropecuário e também os casos omissos serão disciplinados pelas Leis vigentes pertinentes ao assunto, observados ainda, pelos usos e os costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação em vigor. Art. 51. Os casos omissos a esse regulamento serão resolvidos pela administração da sociedade e seus diretores nos termos da legislação que regula o seu funcionamento. Art. 52. A entrega da mercadoria na unidade armazenadora caracteriza total e irrestrita aceitação dos termos do presente regulamento pelo depositante. Art. 53. O presente regulamento foi elaborado com base na legislação vigente, e, após aprovado pela diretoria da sociedade, entrará em vigor a partir de seu registro na Junta Comercial do Estado do Pará.

Paragominas/PA, 03 de abril de 2025.

AGRÍCOLA FERRARI LTDA

Vinícius Ferrari

Registrado sob nº 515 em 28/03/2025, protocolo 251145824, na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul

TARIFA REMUNERATÓRIA

Armazém geral filial da sociedade limitada unipessoal AGRÍCOLA FERRARI LTDA, inscrita no CNPJ nº 91.748.483/0006-77, sob NIRE nº 159.02016.02-7, localizada na cidade de Paragominas, estado do Pará, na Rodovia PA 256, S/N, Km 11, Zona Rural, bairro Andradina, CEP 68.630-899. Valores de todos os serviços relacionados à atividade de armazém geral:

ITENS	DESCRIÇÃO	UNIDADE	VALOR
1	ARMAZENAMENTO E/OU RESERVA DE ESPAÇO (QUINZENA CIVIL INFRACIONADA)
1.1	Ensacados:
1.1.1	– Grãos	R$/Tonelada	2,49
1.2	Granel:
1.2.1	Demais produtos agrícolas	R$/Tonelada	2,71
1.2.2	– Aveia	R$/Tonelada	4,07
2	SEGURO: (Vide observações)	% Quinzena	0,02432%
3	SOBRETAXA
3.1	Arroz, milho, feijão, sorgo, soja, trigo, cevada, centeio e triticale	% Quinzena	0,15 %
4	RECEPÇÃO/EXPEDIÇÃO
4.1	– Ensacados (recepção/expedição)	R$/Tonelada	1,94
4.2	– Granel (Recepção)	R$/Tonelada	2,32
4.3	– Granel (Expedição)	R$/Tonelada	3,09
5	SECAGEM – Conforme % de umidade abaixo:		Gás natural	Outros
5.1	Até 16% de umidade	R$/Tonelada	11,23	15,71
5.2	De 16,01% a 20,00% de umidade	R$/Tonelada	13,3	17,92
5.3	De 20,01 a 24,00% de umidade	R$/Tonelada	19,02	21,56
5.4	Acima de 24,01%	R$/Tonelada	25,31	26,41
6	LIMPEZA OU PRÉ-LIMPEZA (Até 5,00% de impureza)	R$/Tonelada	3,03
6.1	Acima de 5,00%	R$/Tonelada	3,49
7	PESAGEM (Avulsa)	R$/Veículo	21,75
8	TAXA DE ADMINISTRAÇÃO	%	10%
9	EMISSÃO DE WARRANTS/CONHECIMENTO DE DEPÓSITO; CDA/WA (A pedido)	R$/Conjunto	21,75
10	EMISSÃO DE OUTROS DOCUMENTOS	R$/Documento	14,5

Observações:

1) A taxa de administração de 10% (dez por cento) incidirá sobre os valores dos serviços prestados por terceiros e seus respectivos encargos.

2) Os produtos destinados exclusivamente a processamento/beneficiamento terão acréscimos de 30% (trinta por cento) sobre a respectiva tarifa.

3) Os serviços executados em horas extras, após o expediente normal, serão cobrados acrescidos de 50% (cinquenta por cento), e aos domingos e feriados de 100% (cem por cento).

4) O fechamento de cada quinzena dar-se-á no 1º dia útil posterior ao período de competência, ou seja, 1ª quinzena (1 a 15) e 2ª quinzena (16 a 30/31).

5) O prazo para pagamento das faturas relativas aos serviços de armazenagem e correlatos será de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do fechamento do mês em que o serviço foi prestado, ressalvado o previsto no Regulamento de Armazenagem – Ambiente Natural – 30.909.

6) O não pagamento no prazo estipulado, ou seja, até a data grafada no boleto de cobrança bancária, ensejará o acréscimo de 1% (um por cento) ao mês ou fração, a título de juros de mora, mais multa de 2% (dois por cento) incidentes sobre o principal mais os juros.

7) Taxa mínima: Para cobrança de armazenagem, considerar o valor de R$ 10,00 (dez reais)/quinzena. Para a prestação dos demais serviços, cobrar o equivalente a 10 (dez) toneladas da tarifa referente ao serviço realizado.

8) Para os produtos submetidos à SECAGEM não será cobrada a PRÉ-LIMPEZA.

9) O valor da mercadoria, para efeito de SEGURO, será aquele definido no Regulamento de Armazenagem – Ambiente Natural – 30.909.

10) Seguro: Incide sobre todos os produtos, exceto aqueles em que se cobra a SOBRETAXA.

Paragominas/PA, 03 de abril de 2025.

AGRÍCOLA FERRARI LTDA

Vinícius Ferrari

Registrado sob nº 515 em 28/03/2025, protocolo 251145824, na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul.