Prefeitura de Paragominas é alvo de apuração do MP sobre uso de caronas em atas de registro de preços
A prática de adesão a atas de registro de preços por parte da Prefeitura de Paragominas será alvo de apuração preliminar pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A investigação foi instaurada após solicitação formal dos vereadores Evandro Dalmaso, Feliciano Neto e David Sodré, que encaminharam denúncia ao promotor de Justiça Maurim Lameira Vergolino, titular da 3ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Paragominas.
Os três vereadores decidiram acionar o MPPA após o pedido de abertura da CPI na Câmara Municipal de Paragominas ter sido retirado da pauta na sessão ordinária do dia 21 de abril de 2025, devido à perda de assinaturas necessárias para sua instauração. Inicialmente, o requerimento contava com 10 assinaturas, mas chegou ao plenário com apenas 5. O número mínimo exigido para a abertura da comissão era de 6 assinaturas.
Os vereadores apontaram indícios de falta de publicidade e fiscalização nas adesões, além de possíveis pagamentos irregulares, subcontratações não autorizadas e alteração de dados no Portal da Transparência do Município. A denúncia ainda cita possíveis violações aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e publicidade, previstos na Constituição Federal.
Durante reunião na Câmara Municipal, realizada no dia 16 de abril de 2025, o promotor Maurim Vergolino ouviu relatos dos parlamentares sobre o que eles classificaram como “uso reiterado e indiscriminado” de caronas em atas gerenciadas por municípios de outros estados. Após a reunião, e com a formalização da denúncia, o MPPA instaurou Notícia de Fato para coleta de informações preliminares.
O promotor expressou preocupação com a prática generalizada do uso de carona em atas, citando riscos como falta de adequação entre as realidades regionais, prejuízo à competitividade e dificuldade de fiscalização por tribunais de contas e órgãos de controle. Segundo Maurim Vergolino, “não é crível” que as condições de preço, fornecimento e logística sejam idênticas para órgãos de diferentes regiões do país, o que fragiliza o processo licitatório.
Cronologia dos fatos:
- 16/04/2025: Reunião na Câmara de Paragominas, com participação do MPPA e denúncias informais dos vereadores.
- 21/04/2025: Promotor toma conhecimento pelo site Notícias Diárias, que vereadores de Paragominas protocolaram pedido de CPI na Câmara Municipal para investigar as adesões a atas de registro de preços.
- 25/04/2025: Vereadores protocolam pedido de providências no MPPA.
- 26/04/2025: Emissão de despacho do MPPA determinando a abertura de apuração preliminar.
Entre as principais determinações feitas pelo MPPA estão:
- Oficiar o prefeito de Paragominas para que apresente, no prazo de 15 dias, relação completa de todas as adesões realizadas em sua gestão, indicando a justificativa individualizada de vantagem para cada adesão, conforme exige o Parágrafo 2º do artigo 86 da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações).
- Realizar pesquisas nos sistemas e portais públicos para identificar outras adesões semelhantes feitas pela Prefeitura.
- Dar publicidade à investigação, para que qualquer cidadão, autoridade ou entidade possa colaborar com o envio de informações, assegurando sigilo da fonte, se solicitado.
- Estabelecer o prazo inicial de 30 dias para conclusão da averiguação, podendo ser prorrogado uma vez por até 90 dias, de forma fundamentada.
A apuração ainda é preliminar e visa reunir elementos que podem resultar na abertura de inquérito civil ou outra medida investigativa. Caso confirmadas irregularidades, poderão ser tomadas providências judiciais e administrativas contra eventuais responsáveis.
O Ministério Público informou que o objetivo é assegurar a observância dos princípios constitucionais e a correta aplicação dos recursos públicos. A prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto.
Leia também
Prefeitura de Paragominas pega carona em contrato e assunto vira polêmica; Entenda
Vereadores de Paragominas protocolam pedido de CPI para investigar uso de atas pela Prefeitura
CPI das Atas de Registro de Preços é retirada de pauta por falta de assinaturas em Paragominas
Por Célia Santos para Notícias Diárias
Acesse as nossas redes sociais
Instagram: @sitenoticiasdiarias
Facebook: noticiasdiariascs
YouTube: @NoticiasDiariasCS
Pinterest: @noticiasdiariascs
X (Ex-Twitter): @notdiarias
