Secretaria de Meio Ambiente de Paragominas cancela licença de operação de usina de asfalto da Polienge

Empresa teve a Licença de Operação nº 28/2020 arquivada após encerramento das atividades no Distrito Industrial do município.

A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de Paragominas (SEMMA) emitiu o Ofício nº 207/2025, comunicando o cancelamento da Licença de Operação nº 28/2020 da empresa Polienge Engenharia Ltda, responsável por uma usina de asfalto instalada no Distrito Industrial do município. A decisão se baseia no encerramento definitivo das atividades da empresa no local.

A Licença de Operação estava vigente até o dia 7 de julho de 2025, conforme registro no processo nº 2904003/2020. Com a paralisação da usina, a SEMMA determinou o arquivamento do processo e notificou que a empresa não poderá exercer nenhuma atividade no local sem nova licença ambiental válida.

O ofício também alerta que, caso a empresa volte a operar sem o devido licenciamento, poderá ser autuada conforme o artigo 93 da Lei Estadual nº 5.887/1995, que regula as infrações ambientais no Pará.

Por Célia Santos para Notícias Diárias

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