SANEPAR apresenta justificativa técnica para reajuste de 25% na tarifa de água em Paragominas
Documento enviado ao MPPA e à Defensoria Pública aponta risco de colapso financeiro
A Agência de Saneamento de Paragominas (SANEPAR) encaminhou ofício ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e à Defensoria Pública do Estado (DPE), justificando a aplicação do reajuste de 25% nas tarifas dos serviços de abastecimento de água. O aumento começou a valer neste mês de junho, conforme Decreto Municipal nº 412/2025, aprovado com base em deliberação do Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMSAB).
Segundo a SANEPAR, o reajuste é necessário para garantir a continuidade e a sustentabilidade dos serviços prestados à população, diante de um quadro financeiro deficitário. Conforme documento enviado ao MPPA e à DPE, entre os anos de 2021 e 2024, a empresa registrou quatro anos consecutivos de prejuízo, totalizando déficits que superam R$ 3,3 milhões. Em janeiro de 2025, a agência acumulava passivo circulante próximo a R$ 3 milhões, incluindo dívidas com energia, fornecedores e funcionários.
Ainda de acordo com o documento, entre 2020 e 2024, foram aplicados apenas dois reajustes tarifários: 25,5% em 2022 e 6% em 2024, acumulando 31,5% em cinco anos. No mesmo período, os custos operacionais da SANEPAR cresceram 43,8%, considerando inflação, aumento nas tarifas de energia elétrica (54%) e reajuste da folha de pagamento (44%), mesmo sem aumento no quadro de pessoal.
O ofício também ressalta que, mesmo com o reajuste de 25%, a tarifa da SANEPAR continua sendo a menor do Estado do Pará. O valor por metro cúbico será de R$ 3,31, enquanto a COSANPA, por exemplo, cobra R$ 5,60 para a mesma faixa de consumo. A agência afirma que segue o princípio da modicidade tarifária e que o reajuste foi calculado com responsabilidade, buscando recompor parte da defasagem acumulada sem onerar excessivamente o consumidor.
Além disso, a SANEPAR informou que mais de 1.100 famílias de baixa renda já são atendidas pelo Programa Água Pará, recebendo as faturas zeradas. A meta é ampliar esse benefício para até 5 mil famílias, de modo a minimizar os impactos do reajuste sobre a população mais vulnerável.
A agência reiterou seu compromisso com a transparência, a justiça social e a melhoria contínua da prestação dos serviços públicos essenciais, como a ampliação das redes de abastecimento, modernização de equipamentos, substituição de hidrômetros e investimentos em saneamento rural e coleta de esgoto.
O Oficio Nº 254/2025, datado de 20 de junho, e assinado digitalmente pelo Superintendente Geral da SANEPAR, Vinicius Machado, e encaminhado a Rodrigo Silva Massolio – Defensor Público do Estado do Pará, e Maurim Lameira Vergolino – Promotor de Justiça no exercício de 3º Cargo de Promotor de Justiça de defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa de Paragominas.
Por Célia Santos para Notícias Diárias
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