Justiça Federal condena empresa a pagar R$ 22,8 milhões por danos ambientais na Terra Indígena Alto Rio Guamá

Empresa foi considerada culpada por desmatamento, exploração ilegal de madeira e fraude documental

A Justiça Federal condenou a empresa Transporte e Comércio de Madeiras Bonfim (nome fantasia Transbon) ao pagamento de R$ 22,8 milhões em indenização por danos ambientais causados na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no nordeste do Pará. A decisão, proferida em 3 de agosto, atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e também impôs multa e prestação de serviços à comunidade.

De acordo com a ação, a empresa foi considerada culpada por desmatar e explorar economicamente floresta em terras de domínio público sem autorização, causando a derrubada de, no mínimo, 1,7 mil árvores nativas da etnia indígena Tembé, em 2012. As investigações foram conduzidas pelo MPF em parceria com a Polícia Federal e com apoio técnico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

O esquema criminoso incluía a inserção de dados falsos, entre 2008 e 2013, nos sistemas oficiais de controle florestal, com o objetivo de gerar créditos fraudulentos para “esquentar” madeira retirada ilegalmente. Entre as irregularidades detectadas estavam registros de transporte com veículos incompatíveis, tempos de viagem irreais e valores de venda muito abaixo dos preços de mercado.

Além da indenização milionária, a sentença determinou que a Transbon custeie projetos ambientais, obras de recuperação de áreas degradadas e manutenção de espaços públicos, como forma de prestação de serviços à comunidade. A empresa também deverá pagar multa de R$ 20 mil destinada a entidades de proteção ambiental. Ainda cabe recurso da decisão.

Por Célia Santos para Notícias Diárias

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