Mulher é presa em flagrante por descumprir medidas protetivas em Paragominas
Ação integrada da Polícia Civil reforça combate à violência doméstica e proteção a grupos vulneráveis
Uma mulher foi presa em flagrante nesta terça-feira (23), em Paragominas, sudeste do Pará, por descumprimento de medidas protetivas de urgência. A ação foi realizada por equipes da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM/DEACA), em conjunto com a Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV) da Polícia Civil do Estado do Pará.
Segundo a Polícia Civil, ela vinha desrespeitando de forma reiterada determinações judiciais impostas para proteção das vítimas.
De acordo com as autoridades, a suspeita foi autuada, em tese, com base no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que tipifica o crime de descumprimento de medidas protetivas, também no artigo 25 da Lei nº 14.344/2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Reincidência e rigor no cumprimento da lei
A prisão ocorreu após a constatação de que a investigada insistia em ignorar as ordens judiciais, colocando em risco a integridade das vítimas. O descumprimento de medidas protetivas é considerado um crime autônomo e pode resultar em pena de detenção, além de outras sanções legais.
A Polícia Civil destacou que a atuação integrada entre as unidades especializadas foi fundamental para garantir a efetividade da ação e a segurança das vítimas envolvidas.
Compromisso com a proteção de vítimas
A instituição enfatizou que operações como esta deixam claro o compromisso contínuo com o enfrentamento à violência doméstica e familiar, especialmente no que diz respeito à proteção de mulheres, crianças e adolescentes.
Além disso, a corporação ressaltou a importância do cumprimento rigoroso das decisões judiciais como ferramenta essencial para prevenir situações mais graves e garantir a integridade física e psicológica das vítimas.
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