Corregedora abre correição no Pará e destaca importância de parceria com a Justiça Estadual
A Justiça Federal no Pará está sob Correição Ordinária a partir desta segunda-feira (14). Os trabalhos vão se estender até o dia 25 de janeiro e alcançarão tantas as varas como o setor administrativo na sede da Seção Judiciária, em Belém, e nas Subseções em funcionamento em oito municípios do interior do Pará – Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Redenção, Paragominas, Tucuruí e Itaituba.
Os trabalhos tiveram início na manhã desta segunda-feira, durante reunião no auditório da Seção Judiciária que contou com as presenças da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, corregedora regional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; da diretora do Foro da Seccional, juíza federal Carina Senna; e da desembargadora Daniele Maranhão, vice-coordenadora dos Juizados Especiais Federais (JEFs); do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, e do procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF, Alan Mansur, além de magistrados e servidores.
Antes da reunião de abertura no auditório, a corregedora Maria do Carmo teve um encontro apenas com os magistrados da Seccional. Nos próximos 11 dias, ela visitará pessoalmente todas as subseções e encerrará os trabalhos na Justiça Federal em Paragominas, através de uma videoconferência. A diretora do Foro, Carina Senna, conduzirá a correição nas Subseções de Marabá, Redenção, Tucuruí, Castanhal e Paragominas.
“Correição é termo que ainda soa de forma pouco positiva. Muitos de nós, admitamos, não nos sentimos muito confortáveis diante de uma correição. Mas precisamos superar esse ranço negativo, eis que a aferição regular de condutas e procedimentos torna-se essencial para conferir maior eficácia aos serviços que prestamos para o público. E prestar serviços aos jurisdicionados, de maneira eficaz e célere, é o objetivo primordial que deve animar todos nós, na Justiça Federal, daí a necessidade de nos submetermos a exames regulares mais minuciosos sobre as atividades que desenvolvemos juntos – magistrados e servidores”, disse a juíza Carina Senna.
A magistrada ressaltou que, se consideradas as dimensões continentais de um estado como o Pará, a estrutura pode não ser a ideal. “Mas é a estrutura que temos. E impõe-se que procuremos superar os obstáculos que se apresentam, para que possamos prestar aos jurisdicionados serviços que correspondam à credibilidade que o Judiciário se faz merecedor. A Seção Judiciária do Pará está pronta, assim, para colaborar com a equipe de Correição. E devemos encarar este momento como uma oportunidade para aperfeiçoarmos o que já está sendo bem feito e corrigirmos o que precisa ser corrigido”, afirmou.
Interação – A desembargadora Maria do Cardoso preferiu considerar a correição como um “ato administrativo de interação” do Tribunal com seus servidores. Ela lembrou que os desembargadores também são submetidos a inspeções regulares do Conselho da Justiça Federal (CJF). “Cada inspeção me deixa felicíssima, porque são nessas ocasiões que vemos como é importante a integração de esforços. Vejo este momento como uma interação, um levantamento de necessidades. É o Tribunal que vem para ajudar, vem avaliar o que de fato está acontecendo, é um momento em que podemos, inclusive, mostrar aos nossos servidores o trabalho maravilhoso que eles fazem”, disse a corregedora.
Ela chamou atenção para o fato de que, territorialmente, a jurisdição do TRF da 1ª Região é a maior do mundo, eis que abrange todos os estados da Região Amazônica, além do Distrito Federal e dos estados do Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Goiás e Minas Gerais. “Por conta disso, o nosso Tribunal lida com uma grande diversidade de matérias, diferenciadas por tudo o que se possa imaginar, e tem somente 27 desembargadores. Todos sabem que nossa realidade não é fácil. É difícil. Mas nós jamais nos furtamos a cumprir nosso papel, assim como nossos servidores”, acrescentou.
Maria do Carmo Cardoso defendeu a necessidade de uma integração permanente entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual, sobretudo para que possa regularizar o cumprimento de cartas precatórias nas regiões mais distantes do Pará. “Por isso, o meu apelo ao dr. Ricardo [Nunes], que está deixando a presidência do TJ, para que ele transmita à próxima gestão as nossas necessidades. Hoje, a Justiça Federal não consegue andar sem a ajuda essencial do Poder Judiciário estadual. Porque há locais em que o juiz federal se encontra sozinho. Não há AGU (Advocacia Geral da União), não há Procuradoria Federal, não há Polícia Federal, não há nada. Portanto, custo zero, com gestão e parceria. É isso que estamos tentando fazer”, disse a desembargadora.
“O Tribunal de Justiça do Pará está à disposição da Justiça Federal, para trabalharmos juntos que no que for possível”, afirmou o presidente do TJPA, Ricardo Nunes. “Posso dizer a todos que a próxima gestão segue a mesma filosofia minha: a de que ninguém faz nada sozinho. Precisamos de parcerias em prol do prestígio do Poder Judiciário Se o TJ pode e deve contribuir, nós vamos fazer. Temos o Núcleo de Conciliação, que desde já se coloca à disposição dos Juizados Especiais Federais. Acho que devemos mesmo andar de mãos dadas com a Justiça Federal”, acrescentou.
Parcerias – A desembargadora Daniele Maranhão considerou que as parcerias são sempre indispensáveis para o bom funcionamento do Judiciário em suas diversas instâncias. “Parcerias e convênios são essenciais porque são um complemento às nossas obrigações e trazem resultados positivos aos jurisdicionados. Considero ainda que o papel da Corregedoria tem sido dos mais efetivos nas Seções Judiciárias. E observo que, longe de haver um processo correcional, esse trabalho da Coger vem sendo feito no sentido de operacionalizar, buscar ideias e efetivamente dar resultados”, disse a vice-coordenadora dos JEFs.
A desembargadora mencionou ainda que as parcerias têm se mostrado fundamentais para a realização dos juizados itinerantes, sobretudo os fluviais, que têm contado com o apoio de várias instituições, sobretudo a Marinha. Daniele Maranhão mencionou ainda o empenho do Núcleo de Conciliação e da Coordenação dos JEFs no Pará, em buscarem soluções alternativas de atuação em conjunto. “Por intermédio da Concilição e desses itinerantes, estamos conseguindo restituir a vocação dos JEFs, de ser uma justiça célere. Por isso entendo que se não caminharmos juntos, não conseguiremos chegar a lugar algum, sobretudo em decorrência das limitações orçamentárias. Da mesma forma, é importantíssima a parceria com o TJ, eis que a Justiça Estadual recebe parcela da nossa competência delegada e tem ligação direta com os Juizados Especiais Federais”, explicou a desembargadora.
Para o procurador-chefe do MPF, Alan Mansur, a Correição é essencial para que sejam aferidas as peculiaridades de um estado como o Pará. “Aqui, temos regiões em que enfrentamos muitas dificuldades – de estadia, de acesso, comunicação e de internet. A dinâmica de uma Subseção Judiciária, sem dúvida, é bem diferente da Seção Judiciária que está na Capital. Isso também ocorre na Procuradoria da República”, constatou.
Em termos de limitações de recursos, o procurador lembrou que todos os órgãos estão enfrentando dificuldades. “Mas podemos encontrar boas soluções, como a que está sendo colocada em prática pela Justiça Federal, com a instalação do sistema de energia solar, que resultará numa economia de milhares de reais por ano”, disse Alan Mansur, que reforçou o interesse do MPF em atuar integrado à Jutiça Federal, funcionando assim como um instrumento para facilitar a prestação jurisdicional.
Equipe – Para integrar a equipe da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, a Portaria nº 7187542 da Corregedoria designou os juízes federais Bruno César Bandeira Apolinário e Maria Cecília de Marco Rocha, ambos em auxílio à Corregedoria Regional, a juíza Carina Cátia Bastos de Senna, da 12ª Vara da Seção Judiciária do Pará; e Eduardo Morais da Rocha, juiz federal em auxílio à Vice-Presidência. Também integram a equipe a servidora Cristiane Aguiar Quintão, chefe de Gabinete da Corregedoria Regional; e os servidores da Coger Ênia Santana da Silva e Guilherme Fernandes da Guarda.
A correição se realiza a cada dois anos. Durante os trabalhos, será avaliada a produtividade de magistrados e oficiais de justiça e a quantidade de processos que estão à espera decisões, despachos e sentenças por tempo acima do previsto em lei, além da regularidade de todos os serviços da secretaria. A equipe de corregedores também faz um levantamento das informações que julgar necessárias para o bom funcionamento da Seccional.
Na área administrativa, a correição deverá avaliar, entre outros aspectos, o estado de conservação e limpeza do edifício-sede da Seção Judiciária e do prédios das subseções, além de examinar o número de servidores em exercício e o necessário para o bom funcionamento do serviço. Também será verificado o estado geral de conservação, manutenção e limpeza dos veículos oficiais da Seção Judiciária.
(Justiça em Foco)
