Desembargadora cancela suspensão do show de Naiara Azevedo em Almeirim
Desembargadora concede liminar que permite a realização do show de Naiara Azevedo que havia sido suspenso a pedido da Promotoria de Justiça.
Na quarta-feira (21) o juiz Laércio de Oliveira Ramos acatou pedido da Promotoria de Justiça de Almeirim, e determinou a suspensão a apresentação da cantora Naiara Azevedo na Feira de Arte e Cultura de Almeirim (Fearca).
Leia a íntegra da decisão: Suspensão do Show de Naiara Azevedo
Nesta sexta-feira (23), a Desembargadora Nadja Nara Cobra Meda concedeu liminar concedendo efeito suspensivo à decisão tomada pelo magistrado Laércio de Oliveira Ramos
Em sua decisão a Desembargadora conclui dizendo:
De modo que, considerando que o valor do show já está todo pago e, havendo forte
probabilidade de o esperado Turismo, atraído pela Cantora Nayara Azevedo, gerar renda e circulação de dinheiro na economia local e, consequentemente, aos cofres públicos, entendo que é mais vantajoso para o erário público que, se realize o show já pago e divulgado nacionalmente, com real perspectiva de injeção de recursos aos cofres públicos, do que simplesmente impedir a realização do show e criar uma situação que pode acarretar em prejuízo ao erário com provável discussão acerca da multa contratual estipulada em contrato.
Assim, entendo prudente que seja suspensa a eficácia da decisão agravada, até
ulterior deliberação deste Juízo, uma vez que a Municipalidade terá maior prejuízo caso não se realize o show já pago e divulgado nacionalmente.
Outrossim, verifico que inexiste qualquer prejuízo à municipalidade, eis que, caso a
demanda venha a ser julgada procedente, não haverá nenhum óbice à restituição ao erário pelo gestor Municipal.
Posto isto, DEFIRO o efeito suspensivo requerido, para fins de suspender a eficácia
da decisão agravada, permitindo assim a realização do show da cantora Nayara Azevedo durante a Feira de Arte e Cultura de Almeirim – FEARCA, até ulterior deliberação deste Juízo.
Confira toda a decisão DECISÃO LIMINAR SHOW NAYARA AZEVEDO
