Seap garante atendimento de advogados aos internos nas unidades prisionais

A pandemia de Covid-19 não interrompeu o diálogo entre os profissionais e seus clientes

Pela primeira vez, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) abriu o sistema prisional para ouvir sugestões e críticas destinadas à melhoria da custódia de pessoas privadas de liberdade no Pará. Durante o evento, ocorrido na Escola de Administração Penitenciária (EAP) nesta terça-feira (1º), foram apresentados os projetos implementados para ampliar a qualidade do atendimento a advogados e custodiados. Também foram apresentadas as ações já realizadas nas unidades penitenciárias do Estado.

Há um ano foi implementado o Sistema Eletrônico de Agendamento aos Advogados, e desde então foram cadastrados 2.533 advogados. Nesse período foram realizados mais de 4 mil atendimentos, um número impensável sem o agendamento. Este novo procedimento melhorou a produtividade. Os advogados conseguem realizar até 50 atendimentos por semana. Antes, os profissionais eram recebidos por ordem de chegada e sem horário, sem a certeza de que atenderiam seus clientes.

O agendamento é um sistema aprovado pelos advogados, que já apresentaram críticas e sugestões, visando melhorar o funcionamento. Teresinha Martins, que atua na advocacia criminal, destacou a importância do sistema pela organização de tempo e controle da unidade penal no que se refere à segurança. “Se tornou mais fácil”, garantiu.

Cleber Gadelha, também advogado criminal, destacou pontos positivos no sistema. “Trata-se de um agendamento mais humano em relação ao advogado e ao preso, porque nós agora sabemos a hora e o local. Não vai mais ter aquele desencontro de chegar lá e já ter tido uma transferência, e não saber em qual casa penal aquele interno está, por exemplo. Com relação a isso é muito importante”, afirmou. “É necessário maior rapidez de informações entre a casa penal e a diretoria gerenciadora dos agendamentos porque, às vezes, a funcionalidade da unidade pode cancelar o agendamento. Outro ponto seria o reagendamento para o mesmo cliente, que possui um prazo”, acrescentou.

Com o novo sistema a unidade prisional tem tempo hábil para organizar a logística e toda a segurança para o atendimento, reduzindo tempo de espera e imprevistos. Todas as sugestões dos advogados serão avaliadas pelas diretorias competentes da Seap para que seja garantida maior funcionalidade ao serviço de agendamento.

Segurança e comodidade – Além da facilidade para o atendimento, a Seap vem investindo em infraestrutura. Para segurança e comodidade dos advogados, foram instalados mais 51 parlatórios no sistema carcerário – local privado onde os profissionais atendem os internos – e os já existentes passaram por reformas e adequação. Além dos parlatórios já em funcionamento na Região Metropolitana de Belém (RMB), estão sendo criadas salas de videovisita e videoconferência.

Outra ação em andamento é a oferta de salas de Estado Maior, que estão sendo construídas nas unidades de Marabá, Redenção, Parauapebas, Tucuruí, Paragominas, Abaetetuba e Altamira.

Alternativas – O secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, ressaltou a importância do agendamento nas unidades. “Estamos atendendo a uma quantidade expressiva de advogados, e queremos mostrar que o sistema está sendo expandido. O Pará foi o único Estado que não suspendeu as visitas dos advogados, e é um dos primeiros a ter abertura das visitas familiares, gradativamente, nas unidades prisionais. Ao invés de suspendermos, criamos alternativas para que o profissional sempre mantivesse contato com seus clientes. Hoje, o agendamento é uma realidade e os benefícios já foram comprovados pelos usuários”, afirmou o secretário.

Outro serviço da Seap para oferecer maior comodidade aos advogados é o “atendimento drive” para assinatura de documentações, realizado pela Diretoria de Execução Criminal (DEC). Hoje, os servidores da Secretaria podem levar, conforme solicitação, os documentos até os custodiados, e os advogados não precisam ir à unidade. Os documentos são digitalizados e enviados por e-mail. Este serviço foi implementado como alternativa na pandemia de Covid-19, para evitar que os profissionais se locomovessem até as unidades prisionais, garantindo segurança para eles e os custodiados. Da mesma forma, foi implementada a videoentrevista, que permite aos advogados a manutenção do diálogo com os custodiados de forma virtual.

Agência Pará – Por Vanessa Van Rooijen (SEAP)