Paragominas – Prefeitura decreta ponto facultativo pelo ultimo dia de verão amazônico
O prefeito de Paragominas, Lucídio Paes, decretou que o dia 30 de julho de 2021 é ponto facultativo para todos os órgãos da administração publica municipal.
Conforme teor do decreto, a razão é o final das comemorações do verão amazônico, como pode ser lido no texto integral do documento:
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS DECRETO Nº 054 /2021-GPP.
Institui Ponto Facultativo no dia 30 de Julho (sexta-feira) do ano de 2021 no Município de Paragominas, e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAGOMINAS – estado do Pará, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 81, incisos II, IV e VI e 85, inciso I, todos da Lei Orgânica do Município de Paragominas, de 05 de Novembro de 2002 e suas posteriores alterações, e
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica estabelecido Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Paragominas/Pa, o dia 30 de Julho (sexta-feira) do ano de 2021, tendo em vista o final das comemorações do verão amazônico, celebrado no mês de julho de cada ano, como também, manter a continuidade da prevenção a todos funcionários municipais no combate da pandemia do Covid-19.
Parágrafo único – Exceto para os servidores públicos municipais que exercem os seguintes serviços essenciais: vigias, motoristas, operadores de máquinas pesadas, mercado, hospital, posto médico, limpeza pública e etc, de acordo com a necessidade de cada Secretaria Municipal
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º – Dê-se Ciência, Registre-se, Cumpra-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, estado do Pará, em 29 de julho de 2021.
JOÃO LUCIDIO LOBATO PAES
Prefeito Municipal de Paragominas
A publicação foi feita na sexta-feira no Diário Oficial,
