MPPA instaura inquérito para investigar show com grande aglomeração
A investigação considera a necessidade de garantir a observação das medidas sanitárias de prevenção à covid-19 e de distanciamento social
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Luciana Vasconcelos Mazza, responsável pelo município de Primavera, instaurou Inquérito Civil Público na última sexta-feira, 30 de julho, para investigar e buscar esclarecimentos acerca do Fest Verão 2021 realizado pela Prefeitura Municipal de São João de Pirabas, entre os dias 29 de julho e 1º de agosto, com mais de 20 mil pessoas.
O Inquérito oficiou à Prefeitura de São João de Pirabas para que, no prazo de 10 dias, preste informações sobre as medidas de prevenção à covid-19 adotadas no evento e também requisitou a cópia do contrato e a comprovação dos gastos do Fest Verão 2021.
A instauração do Inquérito Civil Público leva em consideração o artigo 16 do Decreto Estadual 800/2020, que proíbe a realização de shows e de festas, no período de pandemia da covid-19.
(Ascom MPPA)
