Senado aprova tributação das bets; jogos de azar on-line ficam de fora

Proposta aprovada exclui ponto sobre taxação de jogos de azar virtuais. Matéria voltará para a Câmara dos Deputados

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12/12), o texto base do projeto de lei (PL) para tributar as apostas esportivas de cota fixa, chamadas bets. O texto é uma das prioridades da equipe econômica do governo federal para aumentar a arrecadação e garantir a meta fiscal de déficit zero das contas públicas.

A proposta aprovada deixa de fora os jogos de azar virtuais, como cassinos on-line. O ponto constava no relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi derrubado pela oposição. Como o projeto passou por alterações, o texto voltará à Câmara dos Deputados para nova avaliação.

Coronel explicou que o ramo é responsável por cerca de 70% da receita das bets. “Ou seja, como foi aprovado aqui no Senado, o governo só vai ter em torno de 30% ele esperava arrecadar. Vamos ver agora o que a Câmara vai definir”, disse.

A votação chegou a ser adiada duas vezes, após movimento da oposição, sobretudo da bancada evangélica, contra o projeto.

A matéria foi aprovada anteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator reduziu as alíquotas propostas inicialmente pelo governo federal. Para empresas de apostas, serão cobrados 12% (em vez de 18%); para apostadores com prêmio acima da faixa de isenção de R$ 2.212, 15% (em vez dos 30% previstos inicialmente).

(Metrópoles)

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