Defensoria Pública da União oferece atendimento presencial em Paragominas

25 de março de 2026 Célia Santos

O posto da Defensoria Pública da União (DPU) em Paragominas terá atendimento presencial nesta quarta-feira (25) e quinta-feira (26), oferecendo assistência jurídica gratuita à população.

Os atendimentos ocorrerão no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, onde os cidadãos poderão esclarecer dúvidas e buscar orientação sobre demandas que envolvem órgãos federais. O serviço é gratuito e voltado especialmente a pessoas que não têm condições de pagar por um advogado.

Para ser atendido, é necessário apresentar documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência atualizado e documentos relacionados ao caso, como carta de negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), laudos e relatórios médicos, entre outros.

A DPU atua em causas que envolvem a União, autarquias, empresas públicas e fundações federais. Entre os principais serviços estão demandas relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais, como auxílio por incapacidade temporária, aposentadorias, pensão por morte e o BPC/Loas, além de questões envolvendo programas da Caixa Econômica Federal, como o FIES, e solicitações de medicamentos e tratamentos de saúde de alto custo.