MPPA participa do projeto ‘CapacitAÇÃO’ e reforça combate à corrupção em Paragominas
Ao longo dos dias de programação, os participantes tiveram acesso a mais de 20 cursos e palestras sobre temas como captação de recursos para a saúde, mudanças climáticas, gestão de riscos no controle interno, reforma tributária, emendas impositivas municipais, planejamento e execução do Fundeb, gestão de contratos, prestação de contas de convênios e aplicação prática da Nova Lei de Licitações, Programas de Integridade, Lei Anticorrupção, Resolução nº 305/CNMP, entre outros assuntos essenciais.
O projeto dá continuidade à agenda de capacitação iniciada em 2026, realizada em Bragança, que reuniu mais de 700 participantes de 37 municípios. Promovido pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, o projeto Capacitação tem como principal objetivo fortalecer a capacidade técnica das gestões municipais.
Durante o painel, foram apresentados os fundamentos legais e a importância da adoção de programas de integridade por prefeituras e câmaras municipais. Os membros do Ministério Público também abordaram a aplicação prática dos instrumentos de controle e prevenção, enfatizando a possibilidade de implementação gradual das medidas, conforme a realidade de cada município.
Ao final, foi destacada a existência do Programa Time Brasil, da Controladoria-Geral da União, ferramenta voltada ao diagnóstico e ao planejamento de ações em integridade pública, que pode auxiliar os gestores na estruturação de políticas de governança e transparência.
Como instituição parceira, o MPPA contribuiu com a realização de painel temático voltado à Implementação de Programa de Integridade na Administração Pública Municipal do Estado do Pará e a Lei Anticorrupção.
As exposições foram conduzidas pelo promotor de Justiça Marcelo Batista Gonçalves, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e de Combate à Sonegação Fiscal (CAODPP), e pelo promotor de Justiça Maurim Lameira Vergolino, integrante do Grupo de Atuação Especial Anticorrupção (GEAC).
O evento foi realizado no Espaço Cultural Gláucia Lygia Rabello Leal, reunindo gestores, servidores e representantes de órgãos de controle. Durante a abertura, o presidente do TCM-PA, Lúcio Vale, destacou o tamanho do projeto. “Ao longo de um ano e meio, o Tribunal vai realizar 15 edições do CapacitAÇÃO, abrangendo todos os municípios do Pará. A próxima edição já está prevista para abril, em Soure, no Marajó. Vamos retornar ao arquipélago e estar cada vez mais próximos das administrações municipais”, afirmou.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) participou, entre os dias 23 e 26 de março, da realização do projeto “CapacitAÇÃO”, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, no município de Paragominas. A iniciativa tem como objetivo oferecer orientação técnica a gestores públicos dos 144 municípios paraenses, contribuindo para o fortalecimento da administração pública.
(MPPA)
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