Máquina agrícola avaliada em quase R$ 1 milhão, procedente de Paragominas, é apreendida em Dom Eliseu

Equipamento tinha como destino o Tocantins, mas irregularidades na documentação resultaram em autuação fiscal

Uma máquina agrícola avaliada em R$ 988.278,71, procedente de Paragominas (PA), foi apreendida por fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) neste domingo (24), no município de Dom Eliseu, nordeste paraense.

A apreensão foi realizada por equipes da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, em uma área estratégica de fiscalização na divisa com o Maranhão. O equipamento, um pulverizador, tinha como destino uma empresa no estado do Tocantins.

Segundo a Sefa, a mercadoria estaria sendo enviada para uma feira, tipo de operação que pode ter suspensão de impostos, desde que o produto retorne ao local de origem dentro do prazo de até 60 dias. No entanto, foram identificadas inconsistências na documentação fiscal apresentada.

De acordo com o coordenador Rafael Brasil, além de erros na emissão do documento, não foram incluídas informações obrigatórias exigidas pela legislação. Mesmo após prazo concedido para regularização, a empresa não corrigiu as pendências nem comprovou a veracidade da operação declarada.

Diante disso, a fiscalização caracterizou a operação como comercial tributável. Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 166.030,83, referente ao imposto e multa devidos ao Estado.

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