Pará – Justiça acolhe pedidos do MPF e condena envolvida em esquema internacional de tortura e morte de animais

Decisão estabelece pena de mais de quatro anos de prisão, proibição de guarda de animais e indenização por danos morais coletivos

A Justiça Federal condenou uma pessoa no Pará acusada de produzir e comercializar, pela internet, vídeos com cenas de tortura, abuso e morte de animais domésticos e silvestres. A decisão atendeu a pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e estabeleceu a pena de quatro anos e cinco meses de reclusão, além de multa, proibição de manter a guarda de qualquer animal e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

A condenação teve como base o crime de maus-tratos qualificado pela morte dos animais, praticado de maneira repetida. Ao todo, a sentença comprovou a violência e o abate cruel de 32 animais – incluindo 11 gatos (filhotes e adultos), 2 coelhos, 1 galinha e 18 filhotes de aves (patos e galinhas). As gravações eram encomendadas e vendidas para clientes no exterior por meio de plataformas digitais.

Penas e restrições impostas – Além da pena de prisão e da proibição de guarda de animais, a Justiça determinou o pagamento de R$ 10 mil como valor mínimo para reparação de danos morais coletivos, quantia que será destinada a ações de proteção e de defesa dos animais. O valor levou em conta a extrema gravidade dos fatos e a situação financeira da pessoa condenada.

Como a pessoa condenada permaneceu presa preventivamente desde novembro do ano passado, o tempo de prisão já cumprido foi descontado da pena total. Por isso, a Justiça estabeleceu o regime aberto para o início do cumprimento da condenação, substituindo a prisão preventiva pelo uso de tornozeleira eletrônica e pela proibição de manter qualquer tipo de contato com a outra pessoa acusada no caso, que permanece foragida. O processo contra ela tramita separadamente.

Provas e investigação – O caso começou a ser apurado após denúncia da organização não governamental búlgara Campaigns and Activism for Animals in the Industry, que identificou conteúdos de violência extrema produzidos no Brasil. A investigação da Polícia Federal, no âmbito da Operação Bestia, rastreou pagamentos internacionais em moedas estrangeiras, como dólar e euro, e identificou que os materiais eram negociados por meio de grupos em aplicativos de mensagens.

Durante as buscas na residência da pessoa condenada, os policiais apreenderam aparelhos eletrônicos com vídeos dos abusos, além de roupas e objetos idênticos aos que apareciam nas filmagens. Em audiência na Justiça, ela confessou a prática dos crimes, confirmando as provas periciais e financeiras reunidas durante a investigação.

A pessoa condenada poderá recorrer da sentença em liberdade, desde que cumpra as condições e restrições estabelecidas pela Justiça.

(MPF/PA)

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