Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União pedem seleção exclusiva para estudantes da rede pública no Colégio Militar de Belém
Instituições acionaram a Justiça Federal para garantir processo seletivo para as vagas reservadas à Seduc e evitar que estudantes da rede pública fiquem sem oportunidade de ingresso em 2027.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) pediram à Justiça Federal, na quarta-feira (28), uma decisão urgente para obrigar o Governo do Pará a realizar processo seletivo para as vagas destinadas à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) no Colégio Militar de Belém. A seleção deverá ser exclusiva para estudantes de escolas públicas, conforme previsto nos acordos de cooperação firmados entre o estado e o Exército desde 2017.
Segundo as instituições, o processo seletivo nunca foi realizado, apesar de estar previsto nos acordos. A própria Seduc reconheceu, em respostas oficiais, que os estudantes não foram encaminhados regularmente por falta de seleção. Em audiência de conciliação realizada em 30 de setembro, o governo estadual se comprometeu a iniciar o procedimento para o ano letivo de 2027, com previsão de publicação do edital em outubro e divulgação do resultado em dezembro. Até o momento, porém, não há edital nem definição do número de vagas.
O pedido também envolve a União, por meio do comando do Colégio Militar, que deverá informar à Seduc, no prazo de cinco dias, a quantidade de vagas disponíveis para 2027, por ano e série, além do calendário de matrículas. MPF e DPU também solicitam critérios objetivos de seleção, ampla divulgação, comprovação da origem escolar por meio do histórico do estudante e aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
As instituições alegam que a falta de definição de vagas e de calendário coloca em risco a realização da seleção antes do período de matrículas. O pedido busca garantir que as oportunidades reservadas nos acordos sejam preenchidas por estudantes da rede pública, conforme os critérios estabelecidos. A Justiça Federal deverá analisar a solicitação.
