Ministério da Justiça volta atrás e restabelece classificação Livre para desenhos bíblicos da Record

Após atribuir classificação indicativa para maiores de 12 anos, órgão reconheceu falhas na avaliação e decidiu manter a faixa Livre para a animação.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública voltou atrás na decisão que havia elevado para 12 anos a classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela TV Record. A mudança inicial havia sido publicada em 28 de outubro. Nesta terça-feira (3), a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) reformou a decisão e restabeleceu a classificação Livre para a produção, composta por 36 episódios que apresentam passagens do Antigo e do Novo Testamento.

De acordo com o Ministério, a revisão ocorreu porque a análise anterior, realizada pela Coordenação-Geral de Política de Classificação Indicativa, não aplicou integralmente os critérios previstos no Guia Prático de Classificação Indicativa, publicado em 2025. Entre os aspectos que não teriam sido considerados adequadamente estão o contexto cultural e religioso das narrativas e os fatores de atenuação previstos para conteúdos associados a tradições religiosas.

A Secretaria também considerou que a produção é uma animação destinada ao público infantil. O guia técnico prevê atenuantes para representações com estética infantilizada e para situações de violência fantasiosa, especialmente em obras voltadas a crianças e adolescentes. Na decisão, o órgão também reconheceu a transmissão de narrativas bíblicas por meio de animações infantis como uma forma de expressão cultural protegida pela Constituição Federal.

Segundo o Ministério, a classificação indicativa não tem caráter de censura, mas serve para informar às famílias sobre o conteúdo das produções, permitindo que pais e responsáveis decidam o que consideram adequado para crianças e adolescentes. A decisão de restabelecer a faixa Livre será publicada no Diário Oficial da União, e a emissora será formalmente comunicada.

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