Empresa investigada em Paragominas representa contra promotor do MPPA e pede seu afastamento
CVC Construtora alega abuso de autoridade, exposição indevida e violação de garantias legais durante diligência conduzida por promotor em junho
A empresa CVC Construtora Vale do Cunhãs Ltda protocolou uma representação disciplinar contra o promotor de Justiça Maurim Lameira Vergolino, que atua em Paragominas, pedindo a instauração de procedimento correcional e a aplicação de medida cautelar de afastamento funcional do membro do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Segundo a petição assinada pelo advogado Bruno Soares Figueiredo, o promotor teria realizado uma diligência no endereço local da empresa, no dia 9 de junho de 2025, sem ordem judicial, sem flagrante e sem autorização legal. A visita foi acompanhada por vereadores de Paragominas e por uma guarnição da Polícia Militar. A CVC afirma que não foi notificada formalmente e que, após o ocorrido, o promotor teria divulgado imagens e vídeos da ação nas redes sociais, com linguagem acusatória, antes de instaurar qualquer procedimento oficial.
A empresa alega que a diligência violou o direito à inviolabilidade do domicílio empresarial, os princípios do devido processo legal, da ampla defesa, da impessoalidade e da moderação funcional. Além disso, sustenta que houve autopromoção institucional e constrangimento indevido, apontando que o promotor teria divulgado conteúdos com símbolos oficiais, linguagem opinativa e ameaças de ações judiciais, sem respaldo formal.
A representação solicita à Corregedoria-Geral do MPPA que apure os fatos e avalie o afastamento do promotor de procedimentos relacionados à empresa, sob o argumento de quebra da imparcialidade. O documento cita resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e decisões de tribunais superiores que vedam diligências extrajudiciais com exposição pública sem procedimento formal.
O caso ocorre paralelamente à investigação conduzida pelo MPPA sobre possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de Paragominas e a CVC, via adesão a atas de outros municípios. A empresa afirma que colabora com os órgãos públicos e que compareceu voluntariamente à Promotoria de Justiça de Paragominas dias após a diligência.
Leia também:
Por Célia Santos para Notícias Diárias
Acesse as nossas redes sociais
Instagram: @sitenoticiasdiarias
Facebook: noticiasdiariascs
YouTube: @NoticiasDiariasCS
Pinterest: @noticiasdiariascs
X (Ex-Twitter): @notdiarias
