Tribunal de Justiça do Pará instala 2ª Vara Criminal da Comarca de Paragominas
Unidades prisionais do município e de Santa Isabel do Pará ganham salas de videoconferência
O presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Roberto Gonçalves de Moura, cumpriu agenda na Comarca de Paragominas, no nordeste do Estado, na tarde desta quinta-feira, 5. O magistrado instalou a 2ª Vara Criminal e implementou o Sistema de Videoconferência para audiências e visitas virtuais, em duas unidades prisionais do município.
A 2ª Vara Criminal terá competência exclusiva para processar e julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes contra crianças e adolescentes e processos do Tribunal do Júri. A ação atende à crescente demanda judicial na Comarca, que contava com apenas uma vara criminal. A medida foi tomada após estudo do Departamento de Planejamento, Gestão e Estatística, que apontou aumento de 51% na distribuição de processos entre 2022 e 2024, com cerca de cinco mil feitos recebidos no período.
Para o presidente, o acréscimo de mais uma Vara é uma prova que o Judiciário está atento às crescentes demandas da sociedade. “É inegável que Paragominas vive, hoje, um novo patamar de desenvolvimento. O município registrou crescimento populacional expressivo e consolidou-se como polo econômico regional, cenário que naturalmente amplia as demandas dirigidas ao Poder Judiciário”, declarou.
O juiz e diretor do Fórum de Paragominas, Wander Luis Bernardo, também se manifestou. O magistrado lembrou que a criação de mais uma Vara era um sonho de nove anos. “De lá para cá vamos superando os obstáculos um a um. Certamente haverá reflexo positivo no trabalho dos servidores”, frisou.
Modernização – Já as três salas de videoconferência instaladas possibilitam conectar unidades prisionais às Varas Criminais, viabilizando a realização de audiências e visitas virtuais no cárcere, beneficiando 593 custodiados. “Precisamos compreender que a tecnologia não é acessória, mas instrumento indispensável de eficiência. O Judiciário deve acompanhar o tempo presente, utilizar ferramentas adequadas e aproximar-se do cidadão com resultados concretos”, afirmou o presidente do TJPA durante a cerimônia.
O investimento tem como objetivo promover economia, celeridade processual e acesso à justiça. Com a implementação da videoconferência, espera-se reduzir em 100% o número de audiências criminais não realizadas em virtude do não comparecimento do preso e, consequentemente, diminuir a população carcerária de presos provisórios.
A implementação de salas de videoconferência é resultado de um acordo de cooperação técnica assinado entre TJPA, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça.
Para o diretor do presídio de Paragominas, Carlos Albergue Favacho de Lima, os equipamentos de videoconferência vão facilitar muito o trabalho das equipes. Ele agradeceu pelo investimento e pela parceria entre as instituições.
Ainda durante a cerimônia, autoridades destacaram os impactos da iniciativa para o sistema de Justiça e para o município. O presidente da Subseção de Paragominas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Murilo Terra Demachki, afirmou que a advocacia recebe com satisfação a ampliação da estrutura judicial na comarca e ressaltou a parceria, destacando que a instituição atua “sempre de mãos dadas com o Tribunal”.
Já o secretário adjunto de Gestão Operacional da Seap, Ringo Alex Rayol Frias, avaliou que as novas salas reduzem gastos e deslocamentos para transporte de custodiados e representam “um divisor de águas pelas melhorias e rapidez no atendimento”. Por sua vez, o prefeito de Paragominas, Sidney Rosa, agradeceu a iniciativa e colocou a prefeitura à disposição do Judiciário, inclusive oferecendo área para a construção de um novo fórum no município.
Além das autoridades já citadas, também participaram da mesa de honra da cerimônia, a promotora de Justiça, Patrícia Carvalho; a representante da Defensoria Pública, defensora Úrsula Dini; e o presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa) e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Líbio Araújo Moura.
Santa Izabel do Pará – Na mesma tarde, ainda em Paragominas, por meio de transmissão virtual, o presidente fez a entrega de doze salas de videoconferências no Complexo de Americano, em Santa Isabel do Pará, na Região Metropolitana de Belém. O magistrado falou sobre a importância de continuar investindo em novas tecnologias e na modernização do primeiro grau. “Seguiremos avançando com planejamento sério, responsabilidade fiscal e atenção prioritária ao primeiro grau. Justiça eficiente alcança mais pessoas, produz transformação social duradoura e consolida a confiança da sociedade no Poder Judiciário”, declarou.
O sargento da Polícia Militar Jeferson Leite, diretor da Unidade de Custódia e Reinserção (UPMAX I e II) e coordenador-geral do Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará, também agradeceu, ressaltando que o uso das salas vai otimizar os procedimentos e dar celeridade às questões processuais.
Representando o presidente do TJPA no Complexo de Americano, o juiz auxiliar da Presidência, Charles Menezes, destacou a celeridade processual, a economia de gastos e a mais segurança aos policiais. “É uma sala que pode parecer pequena, mas é consequência de um pacto muito grande”, afirmou.
(TJPA)
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