Promotoria recorre ao TJ para manter criminosos na cadeia
A impunidade no município tem se tornado recorrente, diz o promotor de justiça Acenildo Barbosa
O promotor de justiça de Santa Maria do Pará, Acenildo Botelho Pontes, demonstra irresignação com a impunidade recorrente de casos que vêm ocorrendo no município.
O promotor de justiça relata que tem sido comum recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) a fim de manter no cárcere, até o julgamento, autores de crimes graves.
Entre os casos mais recentes está o recurso em sentido estrito junto ao TJPA diante da decisão prolatada pelo juízo de Santa Maria, no dia 5 de março, que substituiu a prisão preventiva dos acusados José Flaid da Silva Viana e Carlos Henrique Peixoto por outras medidas cautelares. O MPPA recorreu pedindo o restabelecimento da preventiva.
Os acusados José Flaid da Silva Viana e Carlos Henrique foram flagrados com 179kg de pasta base de cocaína e 3 mil e 800 reais em dinheiro quando seus veículos foram abordados por policiais federais na BR-316, em Santa Maria do Pará em outubro de 2019. Em depoimento à polícia, eles relataram que entregariam a droga no aeroporto de Belém mas não revelaram para quem.
O MP ofereceu denúncia contra os acusados, porém, dois dos policiais arrolados como testemunhas e que efetuaram as prisões, não compareceram na audiência de instrução por estarem lotados em outro estado. O promotor desistiu da oitiva, porém, mesmo diante da realidade dos autos o juiz resolveu substituir a prisão preventiva por outras cautelares, “as quais, na prática, jamais serão fiscalizadas, pois os acusados residem no Estado do Ceará”, diz o promotor Acenildo Botelho em seu recurso.
Outro recurso interposto ocorreu em junho de 2019. O acusado Antonio Marcos Cunha da Silva assassinou a facadas, por motivo fútil, Tiago Barbosa Martins que estava alcoolizado e sem condições de esboçar defesa. O acusado chegou a ser preso e foi denunciado pelo Ministério Público. Seu interrogatório aconteceria agora em março, porém, foi colocado em liberdade pela Justiça.
Outro caso que também resultou na interposição de recurso em sentido estrito foi do acusado Edenilson Travassos da Silva que provocou a morte de Charles Antônio da Silva, em 2013. O acusado fugiu do município e só foi localizado em 2019 em Paragominas. A Promotoria ofereceu denúncia mas, no dia da audiência de instrução e julgamento, o juiz decidiu pela revogação da prisão preventiva, sob a justificativa de que não se faziam mais presentes os motivos ensejadores do decreto preventivo.
O Ministério Público também interpôs recurso em sentido estrito no caso do acusado Adriano da Conceição pela tentativa de homicídio, em 2015, contra o jovem Edvaldo Silva. Adriano foi colocado em liberdade sob algumas condições como recolhimento domiciliar noturno e não se envolver em outros delitos. Porém, ele voltou a ser denunciado pelo MP em 2019 por outro crime onde teve prisão preventiva decretada, permaneceu foragido e, assim, o mandado de prisão nunca foi efetivado.
(MPPA – Foto: Roma News)
