Coronavírus: MP Paragominas faz notificação de quarentena domiciliar sob pena de responsabilização

O Ministério Público, em Paragominas, através da Promotora Liliane Carvalho, notificou uma pessoa que esteve recentemente viajando para que a mesma se mantenha em quarentena domiciliar sob pena de ser responsabilizada cível, administrativa e penalmente.

A recomendação foi feita após denuncias ao MP de que nove pessoas haviam chegado à cidade, vindo de área endêmica de coronavírus (COVID-19), dentro e fora do país, e estariam circulando normalmente no município,

A seguinte notificação foi enviada por aplicativo de mensagens e e-mail conforme determinação de atendimento telepresencial:

RECOMENDAÇÃO

Levando em consideração as orientações da Organização Mundial de Saúde, do Ministério de Saúde; das regras estabelecidas pela Lei n.13.979/2020; pela Portaria Interministerial n°5, de 17/03/2020; e pelo Decreto n.609/2020, do Estado do Pará, bem como ante a reclamação recebida neste Órgão Ministerial de que V. Sra. chegou há poucos dias de localidade com grande circulação do COVID19 (com inúmeros casos confirmados e outros suspeitos), V. Sra. fica RECOMENDADA a manter quarentena domiciliar pelo prazo de 14 dias (comprovado como período de incubação), sob pena de possível responsabilização civil, administrativa e penal.

Tal medida é pensando na saúde de V.Sra., de sua família, funcionários, bem como de toda a população, ante ao já público e notório caráter disseminatório do COVID19 e suas consequências, por vezes até fatais.

Liliane Carvalho Rodrigues de Oliveira,
Promotora de Justiça Titular da 1a PJ de Paragominas, Coordenadora do Polo Nordeste III.

Caso tome conhecimento de outros casos, o MP poderá emitir novas notificações e caso as mesmas não sejam acatadas, os notificados poderão ser acionados na forma da Lei.

O MP, como os demais órgãos da justiça, não estão fazendo atendimentos presenciais, mas estão de sobreaviso e atendendo telepresencialmente por telefone ou e-mail. Confira:

Telefone de plantão: 98839-1543

Número fixo da sede do MP/Paragominas: 3729-3820

E-mail: mpparagominas@mppa.mp.br

Atualizado às 17:42 de 20 de março de 2020.