Justiça Federal torna dez pessoas rés por suspeita de comércio ilegal de ouro no Pará

MPF aponta esquema de extração clandestina, falsificação de documentos e venda de ouro ilegal. Justiça mantém bloqueio de R$ 146,2 milhões em bens e ativos financeiros e o sequestro de uma aeronave.

A Justiça Federal recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Pará contra dez pessoas investigadas por participação em um esquema de extração clandestina, falsificação de documentos e comercialização de ouro ilegal na Amazônia. Com a decisão, os denunciados, entre empresários, intermediários e pilotos, passam à condição de réus em uma ação penal. A Justiça também determinou a manutenção do bloqueio de R$ 146,2 milhões em bens e ativos financeiros dos acusados e do sequestro de uma aeronave utilizada no transporte do minério.

As investigações tiveram origem em uma abordagem realizada em 20 de agosto de 2021, no Aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, pela Polícia Militar paulista e pela Polícia Federal. Na ocasião, dois pilotos transportavam 52 quilos de ouro em barras sem documentação fiscal que comprovasse a origem da carga, avaliada em R$ 13,5 milhões. O minério havia sido embarcado no distrito de Crepurizão, em Itaituba, no Pará. O caso resultou na Operação Ricezione, deflagrada em 5 de abril de 2022.

Segundo o MPF, o grupo utilizava empresas registradas, notas fiscais com informações falsas e Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) vencidas ou sem autorização de exploração para simular a origem legal do ouro. Perícias e imagens de satélite apontaram que as áreas indicadas nos documentos não apresentavam sinais de extração mineral compatíveis com os volumes comercializados. Entre 2019 e 2021, os investigados declararam a produção de mais de 449 quilos de ouro, avaliados em R$ 146,2 milhões. De acordo com a denúncia, o material extraído ilegalmente no Pará era inserido no mercado formal e destinado a compradores no Brasil e no exterior.

O MPF atribui aos acusados suspeitas de crimes como usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro, receptação qualificada e participação em organização criminosa transnacional. O órgão pede a condenação dos réus, a perda definitiva do ouro apreendido, o perdimento da aeronave e a fixação de indenização pelos danos materiais e ambientais. Os pedidos de reparação solidária ultrapassam R$ 83 milhões, distribuídos entre os núcleos de atuação apontados na investigação. Os réus estão sendo intimados para apresentar resposta à acusação. O processo seguirá para as próximas etapas judiciais, sem que o recebimento da denúncia represente condenação.

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