Senado – Aprovadas criminalização do Bullyng e maior punição para crimes contra crianças
O Senado aprovou o Projeto de Lei 4.224/21, que criminaliza o bullying e o cyberbullying, transformando-os, assim como certos crimes contra crianças e adolescentes, em crimes hediondos. O projeto também institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A proposta visa prevenir e combater a violência escolar e segue para a sanção presidencial.
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